Procurador Claudiney Rocha, presidente da Associação dos Procuradores de Goiás, além disso, defende cotas para concursos públicos como maneira de ampliar a presença de professores negros em salas de aula, promovendo uma Educação antirracista.

O mês de março se aproxima, trazendo em seu calendário mais uma data importante para o debate em torno do racismo. Em 21/03, celebra-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. No Brasil, segundo dados de 2022, última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, 55,9% das pessoas se declararam como negras (soma de pretas e pardas), enquanto 42,8% se declararam brancas. Apesar de o Brasil ser comprovadamente mais negro do que branco, a educação formal – aquela que aprendemos nas escolas – ainda baseia-se na perspectiva eurocêntrica.

Avanços legais e limites na aplicação da educação antirracista

Esforços não faltaram para uma mudança. Há 21 anos, o governo federal aprovou a Lei nº 10.639/2003.
Desde então, ela tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. No ano seguinte, em 2004, divulgaram as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Posteriormente, em 2013, dez anos após a aprovação da lei, surgiu o Plano Nacional de Implementação de tais diretrizes.

Em pleno 2024, embora alguns avanços sejam inegáveis, os números revelam que mais de 70% das 5.570 cidades brasileiras não cumprem a lei. Elas se limitam a propor ações pontuais e não conectadas ao currículo programático. O estudo foi realizado em 2023 pelo Geledés e Instituto Alana.

Na avaliação do Procurador Claudiney Rocha, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e primeiro negro a ocupar o cargo. Ampliar as cotas para concursos públicos seria um dos caminhos para cumprir as exigências de uma lei como esta. “Na condição de negro, nascido num hospital público e que estudou em escola pública, creio que as cotas raciais inclusive em concursos públicos são fundamentais na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Quem pode negar o fato de que professores negros teriam maior adesão à proposta de promover os saberes e a história afro-brasileira?”, provoca.

Em sua visão, a inclusão do ensino da cultura afro-brasileira e africana nas salas de aula esbarra na “falta de formação específica dos professores. E na resistência institucional e cultural a mudanças curriculares profundas”. Para superar esses desafios, “é preciso investir na capacitação contínua dos educadores, no desenvolvimento e na distribuição de recursos didáticos inclusivos e na promoção de uma política educacional comprometida com a equidade racial e a valorização da diversidade cultural”, concluiu Claudiney Rocha.